Home- busca: Juiz Federal
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 13:15
Negada indenização por matéria jornalística que empregou termo técnico de forma errada
Para juiz, o fato de o jornal não ter utilizado termo técnico-jurídico adequado tornou a notícia inverídica e ofensiva à sua honra
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 17:56
Plenário: Decisão judicial que determinou nomeação e posse de candidata não viola ADC 4
Aprovada em concurso, no ano de 1992, teve nomeação de posse para o cargo de Juiz de Direito substituto do TJDFT somente agora
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
O vilipêndio aos direitos e garantias fundamentais na fase interna da tomada de contas especial
Enos Cavalcanti Nogueira, Especialista em Direito Constitucional, Advogado e servidor público federal aposentado.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007
Dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 03:00
Tribunais de Contas e a Natureza Jurídica de suas Decisões
Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande. [email protected]
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 11:34
ICMS em substituição tributária também não integra PIS e Cofins, diz sentença
Juiz aplicou entendimento do Supremo que retirou o ICMS das contribuições sociais federais para afastar o ICMS-ST do cálculo de PIS e Cofins.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 17:18
Justiça do Paraná suspende bloqueio de bens da Odebrecht com base em acordo de leniência
leniência da empreiteira homologado em janeiro pelo juiz Sérgio Moro.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
A Lei 11.596 de 29 de novembro de 2007 e suas implicações sobre a prescrição da pretensão punitiva
Thiago Frederico de Souza Costa, Advogado, Especializando em Direito Penal pela Universidade Federal de Goiás - UFG.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2024 - 17:00
Família de socorrista do SAMU, que morreu em decorrência da Covid-19, recebe R$ 100 mil
Ao analisar as provas anexadas aos autos, o juiz pontuou que elas atestaram o trabalho realizado pelo homem e as causas de sua morte
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 18:04
Por falta de previsão contratual, plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro
Decisão é do juiz de Direito Jomar Juarez Amorim, da 2ª vara Cível do Foro Regional III de Jabaquara – São Paulo.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2019 - 16:54
Instrutor de línguas sem graduação não pode ser enquadrado como professor
Segundo juiz, como a autora não possuía formação em Letras ou Pedagogia, não detinha a habilidade legal para exercer a função de professora de alemão.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2016 - 14:23
Moro lembra Watergate e diz que ‘nem o supremo mandatário da República tem privilégio absoluto’
Juiz da Operação Lava Jato argumenta que havia 'justa causa e autorização legal' para os grampos que pegaram Lula e até a presidente Dilma.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 18:37
Quinta Turma admite apreensão de agenda pessoal em investigação de crime
Diante mandado de Juiz, a polícia pode apreender qualquer objeto que contribua para as investigações, ainda que seja de caráter pessoal
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 18:42
2ª Turma beneficia condenado ao aplicar continuidade delitiva para crime de estupro e atentado ao pudor
No caso, a pena foi agravada porque o juiz considerou que os crimes ocorreram em concurso material e não em continuidade delitiva.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 03:00
Ação de indenização. Marca. Expressão "Livraria Cultura". Endereço eletrônico.
Sentença Civil. Colaboração do Dr. Clésio Rômulo Carrilho Rosa, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Salvador - Bahia.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 13:50
AGU confirma na Justiça possibilidade de utilizar patrimônio de empresa para cobrar débitos de um dos sócios
Juiz acolheu argumentos da AGU, entendendo que, uma vez que o devedor não possui bens em seu nome é
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 17:09
TJDFT vai priorizar processos judiciais que apuram crimes sexuais contra menores
Ainda que não haja manifestação de quaisquer das pessoas relacionadas, poderá o juiz de direito da
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 15:05
TRF4 terá de julgar exceção de suspeição em ação sobre irregularidades em merenda escolar
O processo está suspenso até que o TRF4 julgue uma exceção de suspeição apresentada contra o juiz da causa por uma das empresas rés
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Maio de 2004 - 01:00
Mandado de Segurança. Indeferimento do Pedido de Transferência de Curso Universitário
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juízo Federal da 2ª Vara.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 16:49
PEC da Relevância entra em vigor com revisão da possibilidade de recursos especiais
Texto altera artigo da Constituição Federal e cria filtros para restringir recursos destinados ao STJ.
